Termos de Serviço

As regras de utilização da acervus. Em linguagem clara sempre que possível, rigorosa onde tem de o ser.

1. Quem somos

A acervus ("nós", "o Serviço") é um serviço de software independente operado a partir de Portugal. Contacto: hello@acervus.app.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a acervus, aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

3. Elegibilidade

• Tem de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.
• Confirma que qualquer informação que nos fornecer (email, nome, dados de colecção) é precisa e lhe pertence, ou que tem o direito de a fornecer.
• É responsável por manter as suas credenciais de acesso seguras. A autenticação de dois factores está disponível e é recomendada.

4. Beta fechada — aviso importante

Se as condições de beta acima são inaceitáveis para si, por favor não utilize o Serviço. Mantenha cópias de segurança independentes dos seus dados de colecção.

5. A sua conta

• Pode criar uma conta por pessoa.
• O registo é atualmente apenas por convite. Se foi convidado, utilize o link de convite que lhe enviámos por email.
• É responsável por toda a atividade efectuada através da sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em security@acervus.app se suspeitar que a sua conta foi comprometida.

6. O seu conteúdo

Mantém a propriedade

Os metadados da sua colecção de música, tags, playlists, notas, categorias personalizadas e qualquer outro conteúdo que coloque na acervus permanecem seus. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo.

Licença que nos concede

Para operar o Serviço, precisamos de uma licença limitada, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para alojar, armazenar, fazer cópias de segurança, mostrar-lhe e processar o seu conteúdo com o único propósito de lhe prestar o Serviço. Esta licença termina quando o seu conteúdo for eliminado dos nossos sistemas (ver Retenção na Política de Privacidade).

É responsável pelo que carrega

• Tem de possuir o direito legal de carregar ou referenciar qualquer conteúdo que traga para a acervus (incluindo ficheiros de áudio, ilustrações, metadados e catálogos importados de Discogs, iTunes, Rekordbox, Serato, etc.).
• Não pode carregar nem referenciar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ilegal, difamatório ou contrário a qualquer lei aplicável.

7. Utilização aceitável

Aceita não:

• Fazer engenharia inversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando permitido pela lei aplicável.
• Utilizar a acervus para extrair (scraping), redistribuir ou retransmitir conteúdo do Discogs, Bandcamp, YouTube ou qualquer outro serviço de terceiros em violação dos termos desse serviço.
• Utilizar a acervus para operar uma rádio de streaming pública, podcast ou transmissão sem obter as licenças musicais necessárias (execução, mecânica, webcasting). A funcionalidade Rádio in-app destina-se à reprodução pessoal da sua própria biblioteca; a retransmissão pública é da sua responsabilidade e normalmente exige licenciamento junto das sociedades de gestão coletiva relevantes.
• Interferir com a integridade ou desempenho do Serviço (flooding, evasão de rate-limits, abuso automatizado).
• Utilizar o Serviço para qualquer atividade ilegal ou para violar direitos de terceiros.
• Criar contas falsas ou partilhadas, contornar as restrições por convite, ou revender o acesso ao Serviço.

8. Serviços de terceiros

A acervus integra-se com serviços de terceiros (Discogs, Bandcamp, YouTube, fornecedores de armazenamento na cloud, Airtable, Google Sheets, Notion, etc.). Quando liga a sua conta a um destes serviços:

• A sua utilização desse serviço é regida pelos termos do próprio serviço (não pelos nossos).
• Não somos afiliados, apoiados ou responsáveis por esses serviços.
• Armazenamos apenas as credenciais e tokens que nos fornece e utilizamo-los exclusivamente para executar as acções que iniciar.
• É responsável por garantir que a sua utilização desses serviços através da acervus respeita os respectivos termos.

8.1. YouTube API Services

A acervus utiliza os YouTube API Services para lhe permitir descobrir e associar vídeos do YouTube a faixas na sua colecção pessoal. Ao utilizar as funcionalidades YouTube dentro da acervus (separador YouTube na Link Library, leitor YouTube in-app, e qualquer funcionalidade de auto-link ou pré-visualização), aceita ficar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube.

Informação sobre como a Google trata os dados recolhidos através da API do YouTube está descrita na Política de Privacidade da Google. A acervus não descarrega, armazena nem retransmite conteúdo de vídeo do YouTube; os vídeos são reproduzidos através do leitor oficial YouTube IFrame.

O operador da acervus gere uma única chave de API YouTube ao nível do servidor em nome de todos os utilizadores; o utilizador não associa uma conta Google pessoal para usar estas funcionalidades. Para deixar de utilizar a integração YouTube, elimine os links YouTube que tiver guardado (na Link Library, por faixa) ou encerre a sua conta acervus em Definições → Privacidade e direitos sobre os dados → Eliminar conta — ambas as opções removem os seus dados de links YouTube do nosso lado. Note que isto não afeta o histórico de reprodução do YouTube que a Google possa armazenar independentemente no seu próprio navegador ou conta YouTube, que é regido pelas políticas da Google.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, design, marca, nome e logótipo da acervus pertencem-nos. Nada nestes Termos transfere qualquer destes direitos para si. O utilizador recebe um direito limitado, intransmissível e revogável de acesso e utilização do Serviço.

10. Tarifas

O acesso à acervus é gratuito durante a beta fechada. Planos pagos podem ser introduzidos posteriormente; nesse caso, será notificado com antecedência e poderá rever os novos preços antes de qualquer cobrança.

11. Privacidade e proteção de dados

A forma como recolhemos, utilizamos e armazenamos dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. A acervus é operada de forma conforme com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

12. Suspensão e cessação

• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas Definições. A eliminação de dados está descrita na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos, tentar prejudicar o Serviço ou outros utilizadores, ou se a lei nos obrigar.
• Após a cessação, o seu direito de utilização do Serviço termina imediatamente. Reteremos dados apenas conforme exigido por lei ou conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ", sem qualquer garantia.
• Não somos responsáveis por danos indirectos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, reputação ou dados de colecção musical.
• A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com o Serviço está limitada ao valor que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação (que, durante a beta gratuita, é zero).
• Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável (por exemplo, responsabilidade por fraude ou por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa).

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se as alterações forem materiais, notificá-lo-emos por email e/ou através de aviso in-app com pelo menos 14 dias de antecedência. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor significa que aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo dos princípios de conflito de leis. Pode ter direitos adicionais ao abrigo das leis do país onde reside; nada nesta cláusula remove esses direitos.

Os litígios serão resolvidos, sempre que possível, através de discussão de boa-fé. Se não puderem ser resolvidos dessa forma, os tribunais competentes de Lisboa, Portugal, terão jurisdição, sem prejuízo de quaisquer regras imperativas de proteção do consumidor no seu país de residência.

16. Contacto

• Geral: hello@acervus.app
• Questões de segurança: security@acervus.app
• Privacidade e direitos sobre os dados: privacy@acervus.app